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Prefeitura de Caieiras convoca proprietários e concessionários de terrenos no Cemitério Municipal para recadastramento

Publicado em 15/05/17 11:19 AM


A Prefeitura de Caieiras convoca todos os concessionários e proprietários de terrenos no Cemitério da Saudade a realizar o recadastramento obrigatório dos respectivos lotes para jazigo. O prazo para executar o recadastramento é de 180 dias a partir da publicação da Lei.

Para efetivação do recadastramento, os concessionários deverão apresentar o Contrato de Concessão Perpétuo de Uso, ou Alvará de transferência extraído de Inventário, ou recibos de pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, ou documento equivalente. Em caso de deferimento, será emitido certificado de concessão de uso perpétuo do terreno.

Para efetuar o recadastramento, será recolhida uma taxa R$ 250,00, mas, caso o munícipe não tenha condições de comprovar renda para o pagamento da taxa, poderá solicitar isenção mediante comprovação em Processo Administrativo tramitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Os lotes de terreno que não forem recadastrados passarão a estar disponíveis.

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